Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialOrégano DesidratadoDeve ser constituído de folhas sãs, limpas e desidratadas, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado. Deve apresentar coloração verde pardacenta, aspecto, cheiro e sabor característico. Embalagens de 5g, com dizeres de rotulagem, data de validade, conforme legislação vigente.7,0000R$ 1,98R$ 13,86
MaterialPeito de frangoInteiro, com osso, congelado a – 17º C, sem tempero, embalagem transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da Agricultura, DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da resolução da ANVISA n 105 de 19/05/99.16,0000R$ 18,89R$ 302,24
MaterialLinguiça de Porco -Linguiça de carne suína, pura, entregue congelada, de primeira qualidade, em gomos uniformes e padroados, sem pimenta. Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos em pacotes de 2 kg ou 1 kg conforme pedido, devidamente selada, com especificação de peso, validade do produto e comprovante de inspeção sanitária. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data de entrega6,0000R$ 23,98R$ 143,88
MaterialCarne bovina acém pedaços -Embalagem com peso médio de 1 Kg. Congelada, com no Máximo 10% de Gordura, proveniente de animais sadios, devendo apresentar coloração vermelho vivo, odor característico e aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. Isenta de vestígios de descongelamento, excesso de gordura, cartilagem e nervos, coloração arroxeada, acinzentada e esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem plástica, atóxica, transparente e não violada, com peso líquido médio de 1 Kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente (registro do MAPA SIF/ DIPOA) e data de embalagem. A carne deve estar completamente congelada no momento da entrega, sem aparência de descongelamento. O Transporte deve ser realizado em veículo refrigerado. Validade Mínima de 06 meses, a contar da data de entrega.4,0000R$ 36,98R$ 147,92
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
11/11/2025 0004522/2025 Original001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOR$ 607,90
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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