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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG
Atualizado em: 23/11/2025 18:55:20

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  16/07/2025ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, EFETIVOS, CONGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.16/07/202531/12/2025R$ 53.000,00R$ 0,00
  01/07/2025TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS21.154.554/0001-13O PRESENTE ACORDO TEM POR FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DE MUTUA COOPERACAO ENTRE OS PARTICIPES, VISANDO AO FOMENTO DA EDUCACAO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEDIANTE A EXECUCAO DE ATIVIDADES CONJUNTAS QUE PROPICIEM A INTEGRACAO DOS ESTAGIARIOS NO MERCADO DE TRABALHO E SUA FORMACAO PROFISSIONAL, OPORTUNIZANDO A APLICACAO PRATICA DOS CONHECIMENTOS TEORICOS ADQUIRIDOS.01/07/202530/06/2030R$ 77.694,00R$ 0,00
  26/06/2025ASSOCIAÇAO DE CARIDADE N. S. DO CARMO20.724.357/0001-20O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERACAO MÚTUA ENTRE OS PARTICIPES, O DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO EM SAUDE NO AMBITO HOSPITALAR DO SUS, CONFORME DESIGNACAO DA SECRETARIA MUICIPAL DE SAUDE DE SENHORA DO PORTO/MG.26/06/202526/06/2026R$ 140.791,41R$ 0,00
  26/06/2025ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SUB-BACIA DOS CORREGOS PINTO, GUNGA, PONTE ALTA, BARRA MANSA E ONCA01.890.919/0001-60O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETIVO A TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PELO MUNICIPIO CONCEDENTE A CONVENENTE PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE NOS TERMOS QUE CONSTAM NO ANEXO DO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARAVEL DESTE INSTRUMENTO.26/06/202531/12/2025R$ 28.000,00R$ 0,00
  20/05/2025ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO ESPINHACO-AMME19.704.543/0001-18ACAO CONJUNTA DOS MUNICIPIOS DO MEDIO ESPINHACO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, POR MEIO DE COOPERACAO TECNICA DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL E ORGANIZACIONAL, COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE GESTAO MODERNA, ESTRATEGICA E COOPERATIVA PARA UM MAIOR DESENVOLVIMENTO COM MENOR CUSTO.20/05/202520/05/2026R$ 676.500,00R$ 4.000,00
  24/04/2025ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, AFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.24/04/202531/12/2025R$ 47.111,12R$ 0,00
  24/04/2025ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, AFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.24/04/202531/12/2025R$ 47.111,12R$ 0,00
  24/04/2025ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, AFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.24/04/202531/12/2025R$ 47.111,12R$ 0,00
  24/04/2025ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, AFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.24/04/202531/12/2025R$ 47.111,12R$ 0,00
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