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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG
Atualizado em: 05/03/2026 20:10:05

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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Concedente: Prefeitura Municipal de Senhora do Porto
  09/02/2026ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE ZERO A TRES ANOS E ONZE MESES EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, EFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.09/02/202631/12/2026R$ 12.246,00R$ 0,00
  09/02/2026ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE ZERO A TRES ANOS E ONZE MESES EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, EFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.09/02/202631/12/2026R$ 379.149,00R$ 0,00
  05/02/2026ASSOCIAÇAO DE CARIDADE N. S. DO CARMO20.724.357/0001-20O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERACAO MUTUA ENTRE OS PARTICIPES, O DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, NA FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO EM SAUDE NO AMBITO HOSPITALAR DO SUS, CONFORME DESIGNACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHORA DO PORTO/MG.05/02/202605/02/2027R$ 288.027,00R$ 0,00
  29/01/2026ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, EFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.29/01/202631/12/2026R$ 58.000,00R$ 0,00
         Total R$ 737.422,00 Total R$ 0,00
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