Atualizado em: 25/11/2025 18:57:17

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Senhora do Porto",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-07-16T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "0000003/2025",
    "documento_participante": "18.391.797/0008-37",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR",
    "historico": "O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, EFETIVOS, CONGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.",
    "valor": 53000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Senhora do Porto",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-07-01T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "0000221/2025",
    "documento_participante": "21.154.554/0001-13",
    "nome_participante": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
    "historico": "O PRESENTE ACORDO TEM POR FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DE MUTUA COOPERACAO ENTRE OS PARTICIPES, VISANDO AO FOMENTO DA EDUCACAO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEDIANTE A EXECUCAO DE ATIVIDADES CONJUNTAS QUE PROPICIEM A INTEGRACAO DOS ESTAGIARIOS NO MERCADO DE TRABALHO E SUA FORMACAO PROFISSIONAL, OPORTUNIZANDO A APLICACAO PRATICA DOS CONHECIMENTOS TEORICOS ADQUIRIDOS.",
    "valor": 77694.000000000
  }
]
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