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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal15/04/20262026AbrilPORTARIA N°060 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidor do cargo de Coordenador de transporte da prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG (cargo Comissionado), do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providencias".Portaria n°060.pdf196.6 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°067 DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de Servidora para ocupação do cargo de Diretora de Saúde da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providencias".Portaria n°067.pdf195.77 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°066 DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de Servidora para ocupação do cargo de Secretaria Adjunta de Administração da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providencias". Portaria n°066.pdf202.64 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°065 DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupação do cargo de Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos deste Município e, dá outras providencias".Portaria n°065.pdf198 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°064 DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupação do cargo de Diretor de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providencias". Portaria n°064.pdf199.05 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°063 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidor do cargo de Diretora de Saúde da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG (cargo comissionado), do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providencias".Portaria n°063.pdf196.42 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N° 062 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidor do cargo de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG (cargo comissionado), do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Municipio e dá outras providencias".Portaria n°062.pdf200.84 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°061 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidor do cargo de Secretário Adjunto da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG (cargo comissionado), do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providencias".Portaria n°061.pdf196.88 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°059 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidora do cargo de Secretária Adjunta da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG (cargo comissionado), do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providencias".Portaria n°059.pdf198.3 KB
Mensal09/04/20262026AbrilPORTARIA N°058 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidor do cargo de Secretário Adjunto da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG (cargo comissionado), do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providencias".Portaria n°058.pdf199.04 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°057 DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupação do cargo de Secretário Adjunto de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providencias".Portaria n°057.pdf181.67 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°056 DE 2026 CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO/MG - EDITAL N° 01/2024.Portaria n°056.pdf477.41 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°055 DE 2026 CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO/MG - EDITAL N° 01/2024.Portaria n°055.pdf475.87 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°054 DE 2026 "Dispõe sobre exoneração de Servidor do cargo de Enfermeiro da Secretaria Municipal Saúde de Senhora do Porto/MG (cargo efetivo), do Plano de Cargos e Carreiras deste Município, nos termos da Lei Complementar n°831/2023 e dá outras providencias". Portaria n°054.pdf180.73 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°053 DE 2026 CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO/MG - EDITAL N° 01/2024.Portaria n°053.pdf473.99 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°052 DE 2026 "Concede gratificação a Servidor Público Efetivo do Município".Portaria n°052.pdf186.94 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°051 DE 2026 "Altera redação da Portaria 024/2025, de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências".Portaria n°051.pdf179.01 KB
Mensal06/04/20262026MarçoPORTARIA N°050 DE 2026 "Altera redação da Portaria 015/2025, de 02 de janeiro de 2025 e dá outras providências".Portaria n°050.pdf180.15 KB
Mensal18/03/20262026MarçoPORTRIA N°049 DE 2026 "Concede gratificação por tempo determinado a Servidores Efetivos designados para comporem comissão Especial de supervisão e acompanhamento de Processo Seletivo simplificado promovido pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providencias". PORTARIA 049.pdf222.24 KB
Mensal18/03/20262026MarçoPORTARIA N°047 DE 2026 Dispõe sobre a Prorrogação/Recondução do mandato de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal N° 686 de 20 de março de 2015 e pela Lei Municipal N° 815 de 31 de agosto de 2022.PORTARIA 047.pdf357.95 KB
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