Atualizado em: 19/11/2025 01:41:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Senhora do Porto",
    "contrato": "000088/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000081/2025",
    "assinatura": "2025-10-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.143.296-**",
    "nome_favorecido": "IVANETE PADILHA MIRANDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Chamada pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE conforme Lei Federal 11.947/2009 e Resolução FNDE Nº 06/2020 e suas alterações RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 14513.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Senhora do Porto",
    "contrato": "000086/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000076/2025",
    "assinatura": "2025-10-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.486.232/0001-27",
    "nome_favorecido": "N & K TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de conexão a internet com fornecimento de equipamentos para a transmissão do sinal conforme especificação técnica da Anatel, instalação e configuração de sinal via fibra óptica de banda larga e de wireless, de acordo com a especificação do local, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Senhora do Porto-MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18927.960000000
  }
]
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