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Atualizado em: 01/08/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO",
    "contrato": "000030/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000079/2023",
    "assinatura": "2024-03-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.615.923/0001-86",
    "nome_favorecido": "GVI SAUDE LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS (SERVICOS)",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) PARA PRESTACAO DE SERVICO MEDICO GENERALISTA - PLANTONISTA, MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MEDICO PSIQUIATRA, MEDICO CARDIOLOGISTA, MEDICO GINECOLOGISTA - PARA ATENDER TODA A NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 135000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO",
    "contrato": "000031/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000085/2023",
    "assinatura": "2024-04-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.976.094/0001-90",
    "nome_favorecido": "Exame Auditores & Consultores LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZACAO,  REALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PUBLICO PARA O  PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES NO MUNICIPIO DE  SENHORA DO PORTO/ MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 125000.000000000
  }
]