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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG
Atualizado em: 07/10/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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46 10111213141516
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  29/04/2024ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXC. DE GHAES66.231.341/0001-86ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A COOPERACAO MUTUA ENTRE O MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO/MG E A APAE DE GUANHAES/MG, VISANDO ATENDIMENTO CLINICO, FISIOTERAPICO, PSICOLOGICO, TERAPEUTICO E EDUCACIONAL AOS ALUNOS/PACIENTES RESIDENTES NO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO I.29/04/202431/12/2024R$ 104.050,00R$ 0,00
  04/03/2024ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES AO PNAE - MERENDA ESCOLAR.04/03/202431/12/2024R$ 13.710,00R$ 0,00
  04/03/2024ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR18.391.797/0008-37O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE ZERO A TRES ANOS E ONZE MESES EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, EFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS.04/03/202431/12/2024R$ 381.386,60R$ 0,00
  04/01/2024ASSOC. MUN. DO CIRC. TUR. T.RIO DOCE05.118.154/0001-04CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ASSOCIATIVO O APOIO MUTUO ENTRE AS INSTITUICOES ACIMA QUALIFICADAS PARA A PROMOCAO DAS OBRIGACOES E COMPETENCIAS COM INSERCAO NA POLITICA DE REGIONALIZACAO DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.04/01/202431/12/2024R$ 9.600,00R$ 0,00
  04/01/2024ASSOC. MUN. DO CIRC. TUR. T.RIO DOCE05.118.154/0001-04CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ASSOCIATIVO O APOIO MUTUO ENTRE AS INSTITUICOES ACIMA QUALIFICADAS PARA A PROMOCAO DAS OBRIGACOES E COMPETENCIAS COM INSERCAO NA POLITICA DE REGIONALIZACAO DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.04/01/202431/12/2024R$ 9.600,00R$ 0,00
  01/01/2024ASSOCIACAO DE CARIDADE N. SRA CARMO20.724.357/0001-20O OBJETO DO PRESENTE CONVENIO E O ESTABELECIMENTO DE MUTUA COOPERACAO ENTRE AS PARTES, OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO AO CONVENENTE, PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE UTI DO HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO AOS PACIENTES DO MUNICIPIO CONCEDENTE, DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE INSTALADA, CONFORME CLAUSULA DECIMA E PLANO DE TRABLAHO, ANEXO I DESTE CONVENIO.01/01/202431/12/2024R$ 55.989,84R$ 0,00
  01/01/2024ASSOCIACAO DE CARIDADE N. SRA CARMO20.724.357/0001-20O OBJETO DO PRESENTE CONVENIO E O ESTABELECIMENTO DE MUTUA COOPERACAO ENTRE AS PARTES, OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO AO CONVENENTE, PARA CUSTEIO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DOS SERVICOS AMBULATORIAIS DE URGENCIA E EMERGENCIA, PRESTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO AOS PACIENTES DO MUNICIPIO CONCEDENTE, DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE INSTALADA, CONFORME CLAUSULA DECIMA E PLANO DE TRABALHO, ANEXO I DESTE CONVENIO.01/01/202431/12/2024R$ 314.640,00R$ 0,00
         Total R$ 888.976,44 Total R$ 0,00
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