Atualizado em: 23/04/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

 

DESCRIÇÃO

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

 

ACESSO AOS DADOS

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2018-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2017",
    "nome_convenio": "AMBAS ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA BACIA DO SUACUI -AMBAS",
    "documento_participante": "20.855.789/0001-70",
    "nome_participante": "AMBAS - ASSOC.DOS MUNIC. DA MICRO",
    "historico": "o presente convenio tem por objeto a cooperacao mutua entre o municipio de senhora do porto e associacao dos municipios da microrregiao da bacia do suacui para conjugacao de esforcos , visando ampliar e fortalecer a capacidade administrativa ,tecnica e fi",
    "valor": 41616.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2017-01-16T00:00:00",
    "ano_processo": "2017",
    "nome_convenio": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE -CISCEN",
    "documento_participante": "00.773.222/0001-47",
    "nome_participante": "CISCEN",
    "historico": "O REPASSE FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICIPIO AO CISCEN.PARACUSTEIO DE SUAS ACOES ADMINISTRATIVAS, PAGAMENTO DOS SERVICOS OFERTADOS (COLETA DE LIXO HOSPITALAR,UTI MOVEL , CASA  DE APOIO, DENTRE OUTROS DE ACORDO  COM AS LICITACOES  REALIZADAS NO CISCEN",
    "valor": 200000.000000000
  }
]
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