Portal da Transparência de Senhora do Porto

Atualizado em: 11/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-24T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR",
    "documento_participante": "18.391.797/0008-37",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO CIVIL - BEM ESTAR DO MENOR",
    "historico": "O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO O IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUICAO, PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL - PRIMEIRA ETAPA DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE QUATRO A CINCO ANOS EM SEUS ASPECTOS FISICOS, EMOCIONAIS, AFETIVOS, COGNITIVO-LINGUISTICO E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE CONVENIO INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.",
    "valor": 47111.120000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-02-14T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANHAES/MG",
    "documento_participante": "66.231.341/0001-86",
    "nome_participante": "ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXC. DE GHAES",
    "historico": "ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A COOPERACAO MUTUA ENTRE O MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO/MG E A APAE DE GUANHAES/MG, VISANDO ATENDIMENTO CLINICO, FISIOTERAPICO, PSICOLOGICO, FONOAUDIOLOGO, TERAPEUTICO E EDUCACIONAL AOS ALUNOS/PACIENTES RESIDENTE NO MUNICIPIO.",
    "valor": 120000.000000000
  }
]