Atualizado em: 16/04/2026 20:07:44

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/04/20260000001/20260001201/2026VALOR REFERENTE REPASSE DA 04.01 - Piso da Enfermagem AO INSTITUTO DE PREVIDEVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, REFERENTE Março DO EXERCICIO 2026.PORTO-PREV INST.PREV.S.MUNIC.S PORT16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde05.640.194/0001-03-R$ 0,04300000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
15/04/20260000001/20260001200/2026VALOR REFERENTE REPASSE DA 03.01 - Rescisão AO INSTITUTO DE PREVIDEVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, REFERENTE Março DO EXERCICIO 2026.PORTO-PREV INST.PREV.S.MUNIC.S PORT15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)05.640.194/0001-03-R$ 0,02300000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
15/04/20260000001/20260001202/2026VALOR REFERENTE REPASSE DA 05.01 - Reajuste Professor AO INSTITUTO DE PREVIDEVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, REFERENTE Março DO EXERCICIO 2026.PORTO-PREV INST.PREV.S.MUNIC.S PORT15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)05.640.194/0001-03-R$ 0,01300000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
13/04/20260000091/20260000935/2026VALOR REFERENTE REEMBOLSO DE DESPESA COM REMARCACAO DE PASSAGEM AEREA, DESTINADA PARA VIAGEM A BRASILIA - DF, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.LUCAS TAVEIRA JOSE15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.251.218-**-R$ 612,69300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31/03/20260000143/20260000160/2026COMPLEMENTAÇÃO DE SALDOPRIME BENEFICIOS EM CARTOES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)05.340.639/0001-30R$ 3.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
31/03/20260000086/20250001206/2026VALOR REFERENTE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO A SEREM ADQUIRIDOS, CONFORME AE 2309/2029COMERCIAL ID E SERVIÇOS LTDA 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)53.371.253/0001-38R$ 1.165,1540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31/03/20260000086/20250001203/2026VALOR REFERENTE MICRO-ONDAS A SER AQUIRIDO, CONFORME AE 2312/2026.Castro Equipamentos LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)42.753.718/0001-07R$ 472,9640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31/03/20260000037/20250001219/2026VALOR REFERENTE GENEROS ALIMENTICIOS A SEREM ADQUIRIDOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME AE 2321/2026.KM COMERCIO E PRODUTOS LTDA15500000000 - Transferência do Salário-Educação59.090.405/0001-00R$ 334,82300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
31/03/20260000043/20250001214/2026VALOR REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS A SEREM ADQUIRIDOS, CONFORME AE 2320/2026.58.980.894 Eduarda kelly Pereira Dias15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)58.980.894/0001-03R$ 636,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
31/03/20260000086/20250001212/2026VALOR REFERENTE GELADEIRA 240 LITROS A SER ADQUIRIDA, CONFORME AE 2313/2026.FRANCIELE ELETRO LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)47.646.580/0001-52R$ 1.900,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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