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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG
Atualizado em: 07/10/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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03/09/20240000018/20240001405/2024ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO QUE SE FAZ Nº 0001405/2024, AE Nº 001086/2024 CONFORME SOLICITACAO DO SETOR DE COMPRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Nº 00004197/2024.COFARMINAS COM. PROD. FARM.LTDA EPP15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)02.537.890/0001-09-R$ 11.582,3230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/09/20240000075/20230000254/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO ESTIMATIVO QUE SE FAZ REFERENTE Nº 0000254/2024, AE Nº 000062/2024, CONFORME SOLICITACAO DO SETOR DE COMPRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES Nº 00004219/2024.49.534.808 NEWTON COSTA DO NASCIMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)49.534.808/0001-48R$ 990,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/09/20240000075/20230000933/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO ESTIMATIVO QUE SE FAZ REFERENTE Nº 0000933/2024, AE Nº 000661/2024, CONFORME SOLICITACAO DO SETOR DE COMPRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES Nº 00004217/2024.54.908.558 Wemerson Joaquim Martins15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)54.908.558/0001-07R$ 990,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/09/20240000018/20240001580/2024ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO QUE SE FAZ Nº 0001580/2024, AE Nº 001249/2024 CONFORME SOLICITACAO DO SETOR DE COMPRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Nº 00004216/2024.COFARMINAS COM. PROD. FARM.LTDA EPP16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub02.537.890/0001-09-R$ 1.178,6830000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/09/2024 0001668/2024EMPENHO QUE SE FAZ REFERENTE A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL 5001843-47.2019.8.13.0280, CREDORA MARIA ANISIA DE ASSIS ALBINO CONFORME OFICIO GUANHAES/1º JESP CIVIL - RPV 18/2024 ANEXO.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 3.149,1130000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
03/09/2024 0001667/2024EMPENHO QUE SE FAZ REFERENTE A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL 5001840-92.2019.8.13.0280, IRENE DE ASSIS PEREIRA SANTOS CONFORME OFICIO GUANHAES/1º JESP CIVIL - RPV 17/2024 ANEXO.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 3.142,0430000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
03/09/2024 0001666/2024EMPENHO QUE SE FAZ REFERENTE A JUROS RELATIVO MULTA AMBIENTAL PARCELAMENTO Nº 13.054032000.47 PARCELADO EM 59 PARCELAS, RELATIVO A PARCELA 02/59, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME COMPROVANTES ANEXOS.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 62,9530000000000 - Despesas Correntes32000000000 - Juros e Encargos da Divida
03/09/2024 0001665/2024EMPENHO QUE SE FAZ REFERENTE A MULTA AMBIENTAL PARCELAMENTO Nº 13.054032000.47 PARCELADO EM 59 PARCELAS, RELATIVO A PARCELA 02/59, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME COMPROVANTES ANEXOS.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 403,3140000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
03/09/2024 0001664/2024EMPENHO QUE SE FAZ REFERENTE A JUROS RELATIVO MULTA AMBIENTAL PARCELAMENTO Nº 13.048971600.67 PARCELADO EM 59 PARCELAS, RELATIVO A PARCELA 12/59, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME COMPROVANTES ANEXOS.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 209,8230000000000 - Despesas Correntes32000000000 - Juros e Encargos da Divida
03/09/2024 0001663/2024EMPENHO QUE SE FAZ REFERENTE A MULTA AMBIENTAL PARCELAMENTO Nº 13.048971600.67 PARCELADO EM 59 PARCELAS, RELATIVO A PARCELA 12/59, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONFORME COMPROVANTES ANEXOS.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13R$ 845,8940000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
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