Portal da Transparência de Senhora do Porto

Atualizado em: 04/03/2026 20:09:14

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Senhora do Porto",
    "data": "2026-02-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000465/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33903920000 - Festividades e Homenagens",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "13 - CULTURA",
    "subfuncao": "392 - DIFULSÃO CULTURAL",
    "programa": "0043 - GESTAO POLÍTICA CULTURAL E PATRIMONIAL",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "50.060.054/0001-10",
    "nome_favorecido": "50.060.054 HERMINIO DE SOUZA NOVAIS",
    "valor": 18000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Senhora do Porto",
    "data": "2026-02-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000468/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33903007000 - Gêneros de Alimentação",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "13 - CULTURA",
    "subfuncao": "392 - DIFULSÃO CULTURAL",
    "programa": "0043 - GESTAO POLÍTICA CULTURAL E PATRIMONIAL",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "58.980.894/0001-03",
    "nome_favorecido": "58.980.894 Eduarda kelly Pereira Dias",
    "valor": 2108.480000000
  }
]