Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0082/2025 De 13 de Fevereiro de 2025. "Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupação do cargo de Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (recrutamento amplo) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 082.pdf229.26 KB
Não se Aplica27/03/20252025 PORTARIA N° 080 de 11 de fevereiro de 2025. DESIGNA servidores para comporem Comissão de Avaliação de Inventário Físico, Financeiro e Patrimonial do Município de Senhora do Porto e dá outras providências. Portaria n°80.pdf264.31 KB
Não se Aplica27/03/20252025 PORTARIA N° 072/2025 CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORÀ DO PORTO/MG - EDITAL N 01/2024. Portaria 072.pdf586.46 KB
Não se Aplica27/03/20252025 PORTARIA Nº 0063/2025 CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO/MG - EDITAL N° 01/2024. Portaria n°63.pdf597.11 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0097/2025 De 26 de fevereiro de 2025. "Dispõe sobre desígnação de servidor do cargo de Diretor de Assistência Social com Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município para prestar serviços na Secretária Municipal de Agricultura e dá outras providências". Portaria n°97.pdf240.16 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0096/2025 De 26 de fevereiro de 2025. "Dispõe sobre transferência de servidor entre secretarias de acordo com Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 96.pdf241.23 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0094/2025 De 24 de fevereiro de 2025. "Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo de Diretor de Saúde da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 94.pdf239.18 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0093/2025 De 24 de fevereiro de 2025. "Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 93.pdf251.37 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0092/2025 De 24 de fevereiro de 2025. "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Senhora do Forto (cargo comissionado; do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências". Portaria n° 92.pdf243.47 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0091/2025 De 20 de Fevereiro de 2025. "Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor deste Município, e dá outras providências".Portaria n° 91.pdf235.29 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0090/2025 De 20 de Fevereiro de 2025. "Torna sem efeito os atos convocatórios de nomeados é classificados em concurso, por não comparecerem em tempo hábil para posse e exercício."Portaria n° 90.pdf448.88 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0089/2025 De 20 de fevereiro de 2025. "Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Diretor de Fazenda da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 89.pdf238.07 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0088/2025 De 20 de Fevereiro de 2025. "Torna sem efeito ato convocatório de classificado em concurso, por ausência de apresentação de documento obrigatório e dá outras providencias." Portaria n° 88.pdf257.65 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0087/2025 De 19 de fevereiro de 2025. "Nomeia servidor para atuar como Leiloeiro Administrativo e contém outras providências".Portaria n° 87.pdf219.42 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0086/2025 De 21 de Janeiro de 2025. "Dispõe sobre nomeação para ocupação do cargo de Coordenador de Transporte da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (cargo comissionado) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 86.pdf254.79 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0085/2025 De 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre designação de Servidora para responder pela Direção da Escola Municipal Cônego José Coelho, e contém outras providências.Portaria n° 85.pdf271.68 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0084/2025 De 18 de Fevereiro de 2025. "Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Defesa Civil de Município de Senhora do Porto - MG".Portaria n° 84.pdf218.2 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria nº 0083/2025 De 18 de fevereiro 2025. "Dispõe sobre exoneração de servidora indicada para responder pela Defesa Civil do Município de Senhora do Porto, e contém outras providências. Públicos deste Município e, dá outras providências". Portaria n° 83.pdf240.25 KB
Não se Aplica27/03/20252025 Portaria n° 0081/2025 De 13 de Fevereiro de 2025. "Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupação do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto (recrutamento amplo) do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos deste Município e, dá outras providências".Portaria n° 81.pdf247.94 KB
Não se Aplica27/03/20252025 PORTARIA N° 079 de 10 de fevereiro de 2025. Autoriza a cessão do servidor Alex das Dores de Lima Chaves e dá outras providéncias.Portaria n° 79.pdf290.48 KB
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