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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica02/04/20252025 DECRETO N° 13 DE 26 DE MARÇO DE 2025-Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Senhora do PortoDECRETO N 13 DE 26 DE MARÇO DE 2025-Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Senhora do Porto.pdf977.23 KB
Não se Aplica19/03/20252025 Decreto n° 010/2025 "Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências."Decreto n° 010-2025.pdf5.93 MB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE O INTERESSE DO MUNICIPIO EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL (ARPE), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 15, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.769, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Decreto n° 008-2025.pdf903.52 KB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 006/2025. DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA № 1.286, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto n° 006-2025.pdf451.42 KB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 005/2025. DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL N° 058/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Decreto n° 005-2025.pdf1004.56 KB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 004/2025. DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE VIAGENS PROCURADOR E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL N° 057, 23 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Decreto n° 004-2025.pdf1.05 MB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 003/2025. DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE VIAGENS DE SERVIDORES PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL N° 056, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Decreto n° 003-2025.pdf1.22 MB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 002/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 "Divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública e a autárquica do Poder Executivo e da outras providências"Decreto n° 002-2025.pdf904.07 KB
Não se Aplica19/03/20252025 DECRETO N° 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 "Define o valor da Unidade Fiscal do Municipio de Senhora do Porto/MG para o exercício de 2025 e da outras providências."Decreto n° 001-2025.pdf484.03 KB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 39 2020.pdf0,32MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 38 2020.pdf0,28MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 37 2020.pdf1,39MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 36 2020.pdf1,21MB
Não se Aplica08/09/20202020 Dispoe sobre a nomeacao de membros Titulares e suplentes para o Conselho Consultivo da Area de Protecao Ambiental Municipal de Senhora do Porto. Decreto 35 2020.pdf0,35MB
Não se Aplica08/09/20202020 Dlspoe sobre a nomeacao de membros Titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA do Municipio de Senhora do Porto. Decreto 34 2020.pdf0,43MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 33 2020.pdf0,31MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 32 2020.pdf0,30MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 31 2020.pdf0,63MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 30 2020.pdf0,53MB
Não se Aplica08/09/20202020 SUPLEMENTAÇÃODecreto 29 2020.pdf0,30MB
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