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| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Março | DECRETO N°018 DE 2026
"Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado
regulado pelo Edital 003/2026 e dá outras providências." | DECRETO N°018.pdf | 197.85 KB |
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| Mensal | 15/04/2026 | 2026 | Março | DECRETO N°017 DE 2026
"Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado
regulado pelo Edital 001/2026 e dá providências." | DECRETO N°017.pdf | 202.52 KB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Março | DECRETO N°012 DE 2026
DECRETO FINANCEIRO/ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO | Decreto n°012.pdf | 154.05 KB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Março | DECRETO N°010 DE 2026
DECRETO FINANCEIRO | Decreto n°010.pdf | 864.87 KB |
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| Mensal | 18/03/2026 | 2026 | Fevereiro | DECRETO N°015 DE 2026
"Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de
Senhora do Porto, a aplicação da Instrução Normativa nº 05/2025
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que estabelece
normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a
conformidade constitucional das emendas parlamentares
estaduais e municipais." | DECRETO 015.pdf | 814.06 KB |
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| Mensal | 18/03/2026 | 2026 | Fevereiro | DECRETO N°011 DE 2026
Decreta Luto Oficial no Município de
Senhora do Porto/MG pelo falecimento do
Senhor Genilson Teixeira da Silva ex-Secretário Municipal de Obras e
transportes. | DECRETO 011.pdf | 332.63 KB |
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| Mensal | 18/03/2026 | 2026 | Fevereiro | DECRETO N°013 DE 2026
Nomeia membros titulares e
suplentes do Conselho
Municipal da Assistência
Social - CMAS - e dá outras
providências. | DECRETO 013.pdf | 326.72 KB |
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| Mensal | 26/02/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°006 DE 2026
Decreto Financeiro | Decreto n°006-2026.pdf | 929.05 KB |
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| Mensal | 23/02/2026 | 2026 | Janeiro | DERCRETO N°009 DE 2026
"Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado
regulado pelo Edital 002/2026, pertinente à Secretaria Municipal
de Assistência Social." | DECRETO N°009.pdf | 198.94 KB |
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| Mensal | 23/02/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°008 DE 2026
"Altera redação do Inciso IX do Art. 3º do Decreto
007/2026 de 14 de janeiro de 2026 e dá outras
providências." | DECRETO N°008.pdf | 163.72 KB |
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| Mensal | 23/02/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°007 DE 2026
"Delega competências aos Secretários Municipais para a
execução dos atos de ordenação de despesas relativas às
suas respectivas pastas." | DECRETO N°007.pdf | 669.91 KB |
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| Mensal | 26/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO N°056 DE 2025
"Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021
(Governo Digital), de 29 de março de 2021, no
âmbito do Município de Senhora do Porto - MG, e
dá outras providências." | Decreto 56.2025 GOV Digital.pdf | 114.89 KB |
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| Mensal | 26/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO N°055 DE 2025
"Dispõe sobre regulamentação ao acesso à
informação pública pelo
Cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
cria normas, procedimentos e dá outras
providências." | Decreto 55.2025 LAI.pdf | 345.72 KB |
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| Mensal | 26/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO N°054 DE 2025
"Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018
- LGPD) no âmbito do Poder Executivo do Município de Senhora do Porto/MG e dá outras providências." | Decreto 54.2025 - LGPD.pdf | 263.15 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°005 DE 2026
N°005-"Divulga os dias de feriados Municipais e
estabelece os dias de Ponto facultativo no ano de
2026, para cumprimento pelos Órgãos da
Administração Pública e a autárquica do Poder
Executivo e da outras providências". | Decreto n°005-2026.pdf | 410.29 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°004-2026
N°004-DECRETA LUTO OFICIAL | Decreto n°004-2026.pdf | 196.2 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°003 DE 2026
N°003-"Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Titulares
e Suplentes para compor o Conselho de
Alimentação Escolar - CAE de Senhora do
Porto/MG. | Decreto n°003-2026.pdf | 370.3 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°002 DE 2026
N°002-"Dispõem sobre a regulamentação ao Sistema de Registro
Eletrônico de Frequência dos Servidores Públicos Municipais
de Senhora do Porto-M.G. e dá outras providências." | Decreto n°002-2026.pdf | 794.02 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°001 DE 2026
N°001-"Define o valor da Unidade Fiscal do Município de
Senhora do Porto/M.G, para o exercício de 2026 e dá
outras providências". | Decreto n°001-2026.pdf | 233.57 KB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Novembro | DECRETO N°048 DE 2025
N°048-Altera o Decreto nº 05, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Direta do
Município de Senhora do Porto, e dá outras providências. | Decreto 048-2025.pdf | 366.83 KB |