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| Mensal | 26/02/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°006 DE 2026
Decreto Financeiro | Decreto n°006-2026.pdf | 929.05 KB |
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| Mensal | 23/02/2026 | 2026 | Janeiro | DERCRETO N°009 DE 2026
"Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado
regulado pelo Edital 002/2026, pertinente à Secretaria Municipal
de Assistência Social." | DECRETO N°009.pdf | 198.94 KB |
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| Mensal | 23/02/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°008 DE 2026
"Altera redação do Inciso IX do Art. 3º do Decreto
007/2026 de 14 de janeiro de 2026 e dá outras
providências." | DECRETO N°008.pdf | 163.72 KB |
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| Mensal | 23/02/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°007 DE 2026
"Delega competências aos Secretários Municipais para a
execução dos atos de ordenação de despesas relativas às
suas respectivas pastas." | DECRETO N°007.pdf | 669.91 KB |
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| Mensal | 26/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO N°056 DE 2025
"Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021
(Governo Digital), de 29 de março de 2021, no
âmbito do Município de Senhora do Porto - MG, e
dá outras providências." | Decreto 56.2025 GOV Digital.pdf | 114.89 KB |
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| Mensal | 26/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO N°055 DE 2025
"Dispõe sobre regulamentação ao acesso à
informação pública pelo
Cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
cria normas, procedimentos e dá outras
providências." | Decreto 55.2025 LAI.pdf | 345.72 KB |
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| Mensal | 26/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO N°054 DE 2025
"Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018
- LGPD) no âmbito do Poder Executivo do Município de Senhora do Porto/MG e dá outras providências." | Decreto 54.2025 - LGPD.pdf | 263.15 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°005 DE 2026
N°005-"Divulga os dias de feriados Municipais e
estabelece os dias de Ponto facultativo no ano de
2026, para cumprimento pelos Órgãos da
Administração Pública e a autárquica do Poder
Executivo e da outras providências". | Decreto n°005-2026.pdf | 410.29 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°004-2026
N°004-DECRETA LUTO OFICIAL | Decreto n°004-2026.pdf | 196.2 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°003 DE 2026
N°003-"Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Titulares
e Suplentes para compor o Conselho de
Alimentação Escolar - CAE de Senhora do
Porto/MG. | Decreto n°003-2026.pdf | 370.3 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°002 DE 2026
N°002-"Dispõem sobre a regulamentação ao Sistema de Registro
Eletrônico de Frequência dos Servidores Públicos Municipais
de Senhora do Porto-M.G. e dá outras providências." | Decreto n°002-2026.pdf | 794.02 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N°001 DE 2026
N°001-"Define o valor da Unidade Fiscal do Município de
Senhora do Porto/M.G, para o exercício de 2026 e dá
outras providências". | Decreto n°001-2026.pdf | 233.57 KB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Novembro | DECRETO N°048 DE 2025
N°048-Altera o Decreto nº 05, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Direta do
Município de Senhora do Porto, e dá outras providências. | Decreto 048-2025.pdf | 366.83 KB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Maio | DECRETO N°018 DE 2025
N°018-Nomeação da Comissão Especial para Execução
da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB) e contém
outras providências. | Decreto 018-2025.pdf | 381.09 KB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Março | DECRETO N°013 DE 2025
N°013-"Dispõe sobre a nomeação dos novos
membros do Conselho Municipal de Saúde
de Senhora do Porto." | Decreto 013-2025.pdf | 372.34 KB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Março | DECRETO N°011 E N°012 DE 2025
N°011-INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO-COMTUR NOS TERMOS DA
LEI N° 853, DE 17 DE MARÇO DE 2025,
DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO/MG
N°012-REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR | Decreto 011,012-2025.pdf | 4.35 MB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Janeiro | DECRETO N°006 AO N°010 DE 2025
N°006-"DISPÕE SOBRE A ATUAL!ZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO
ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N 1.286, DE
31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
N°007-"Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025."
N°008-"DISPÕE SOBRE O INTERESSE DO
MUNICIPIO EM ADERIR À ATA DE
REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL (ARPЕ).
EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES
ESTABELECIDAS NO ARTIGO 15, INCISO II,
DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.769, DE 11
DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
N°009-"Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025."
N°010-"Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica - NFS-e no Município, sistema de
gerenciamento das notas fiscais e a sua
utilização, disciplina obrigações acessórias
pela Internet e dá outras providências." | Decreto 06 a 010-2025.pdf | 4.06 MB |
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| Mensal | 16/01/2026 | 2025 | Janeiro | DECRETO N°001 AO N°005 DE 2025
N°001-"Define o valor da Unidade Fiscal
do Municipio de Senhora do
Porto/MG para o exercício de 2025
e da outras providências."
N°002-"Divulga os dias de feriados municipais e
estabelece os dias de ponto facultativo no ano
de 2025, para cumprimento pelos órgãos da
Administração Pública e a autárquica do
Poder Executivo e da outras providências"
N°003-"ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA
DE VIAGENS DE SERVIDORES PREVISTА
NO DECRETO MUNICIPAL N° 056, DE 23 DE
AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
N°004-"ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE
VIAGENS PROCURADOR E DE SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL N°
057, 23 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
N°005-"ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE
VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL PREVISTA NO
DECRETO MUNICIPAL N° 058/2021, DE 23 DE AGOSTO
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Decreto 01 a 05-2025.pdf | 2.59 MB |
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| Mensal | 15/01/2026 | 2024 | Abril | DECRETO N°023 AO 051 DE 2024
N°023-Regulamenta o pagamento do IPTU
2024 nos termos da Lei nº 660/2013 -
Código Tributário Municipal.
N°027-"Dispõe sobre Homologação de
Processo Seletivo Simplificado regulado
pelo Edital 001/2024.
N°032-Estabelece normas para o cancelamento de
Restos a Pagar do(s) Exercício(s) de 2023 no
âmbito do Município de Senhora do Porto e dá
outras previdências.
N°036-DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARAO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA
ELETRÔNICA.
N°046-"Dispõe sobre a prestação de informações institucionais
da Administração Pública Municipal à Equipe de
Transição indicada pelo candidato eleito a Prefeito
Municipal e sobre a atuação dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal de Senhora do Porto
durante o processo de transição governamental, define
as diretrizes básicas para a condução dos trabalhos e dá
outras providências" | Decreto 23 ao 51.pdf | 5.26 MB |
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| Mensal | 15/01/2026 | 2024 | Janeiro | DECRETO N°009 AO N°014 DE 2024
N°009-REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO DENOMINADO CREDENCIAMENTO, PREVISTO NA LEI FEDERAL
14.133/2021, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N°010-Regulamenta o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno
porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de
consumo nas contratações públicas de
bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.
N°013-"Dispõe sobre Prorrogação de Processo
Seletivo Simplificado regulado pelo Edital 001/2023.
| Decreto 09 ao 14.pdf | 6.01 MB |