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| Não se Aplica | 26/03/2025 | 2025 | | LEI N° 853 DE 17 DE MARÇO DE 2025
"Dispõe sobre a política municipal de turismo, institui o
plano municipal de turismo - pmt, reestrutura o conselho
municipal de turismo, reorganiza o fundo municipal de
turismo e dá outras providências no âmbito do município
de Senhora do Porto". | Lei 853 de 17 de março de 2025.pdf | 4.69 MB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | | LEI Nº 852 DE 17 DE MARÇO DE 2025-Altera dispositivo do Anexo II da Lei Municipal nº 831, de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências". | LEI Nº 852 DE 17 DE MARÇO DE 2025.pdf | 948.68 KB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | | LEI Nº 853 DE 17 DE MARÇO DE 2025-Dispõe sobre a política municipal de turismo, institui o plano municipal de turismo - pmt, reestrutura o conselho municipal de turismo, reorganiza o fundo municipal de turismo e dá outras providências no âmbito do município de Senhora do Porto. | LEI Nº 853 DE 17 DE MARÇO DE 2025.pdf | 8.45 MB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | | LEI N° 851 DE 17 DE MARÇO DE 2025-Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 788/21, Plano Plurianual d e Ação Governamental, Quadriênio 2022 - 2025" e na Lei Municipal n° 846/24, de 02 de dezembro de 2024, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
| LEI N° 851 DE 17 DE MARÇO DE 2025.pdf | 2.05 MB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | | LEI N° 850/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025-Regula o transporte escolar público gratuito para universitários
e estudantes de cursos profissionalizantes do município de Senhora do Porto e dispõe sobre os direitos e deveres dos universitários no transporte gratuito. | LEI N° 850-2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf | 2.32 MB |
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| Não se Aplica | 21/12/2020 | 2020 | | Lei 771 - 27 de Novembro de 2020 - Plano Plurianual | Lei 771 - 27 de Novembro de 2020 - Plano Plurianual.PDF | 10,42MB |
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| Não se Aplica | 28/07/2020 | 2020 | | DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS E ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 684 DE 20 DE MARÇO DE 2015. | LEI 759 2020.pdf | 0,49MB |
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| Não se Aplica | 28/07/2020 | 2020 | | Altera a Lei Complementar Municipal nº 684/2015, de 20
de março de 2015. | LEI N° 758 DE 19 DE JUNHO DE 2020.pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 26/06/2020 | 2020 | | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA | Lei 757 2020.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 26/06/2020 | 2020 | | CRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE SENHORA DO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 756 2020.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2020 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 755 2020.pdf | 3,82MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2020 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 754 2020.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2020 | | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 584 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SENHORA DO PORTO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 753 2020.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2020 | | DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SENHORA DO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 752 2020.pdf | 0,45MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2019 | | ALTERA LEI MUNICIPAL 735 DE 26 DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021 | Lei 744 2019.pdf | 5,80MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2019 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 743 2019 - OK.pdf | 24,60MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2019 | | DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBINTO DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO - MG DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR PARA HIDR | Lei 742 2019.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2019 | | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 741 2019 - ok.pdf | 8,53MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2019 | | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇOS NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 740 2019.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 16/06/2020 | 2019 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM | Lei 739 2019.pdf | 0,34MB |