Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual21/12/20222022 LOA ANEXOS 09-12LOA ANEXOS 09-12.pdf1,89MB
Anual21/12/20222022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senhora do Porto/MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.LEI 819 - LOA 2023.pdf0,64MB
Anual21/07/20222022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora do Porto/ MG, para o exercício de 2022 e dá outras providências. LOA22 (7).pdf2,31MB
Anual21/07/20222021 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senhora do Porto - MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências." LOA21 (1).pdf2,76MB
Não se Aplica09/04/20192018 Lei 734 LOA - OK.pdfLei 734 LOA - OK.pdf1,51MB
Não se Aplica09/04/20192017 Lei 728 Orçamentária 2018.pdfLei 728 Orçamentária 2018.pdf0,49MB
Anual02/03/20182018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senhora do Porto – MG para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciasLOA 18.pdf0,31MB
Anual02/03/20182017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senhora do Porto – MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.LOA17.pdf0,25MB
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