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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO - MG

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  1. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Contratos e Aditivos (Documentos)
    7. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    8. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    9. Atas de Adesão (Documentos)
    10. Atas das Licitações (Documentos)
    11. Fiscal de Contratos (Documentos)
    12. Editais (Documentos)
    13. Resultado de Editais (Documentos)
    14. Ordem de Compras (Documentos)
    15. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    16. Licitantes - Contratados Sancionados (Documentos)
    17. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  2. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Bens Semoventes
    7. Bens Intangíveis
    8. Frota
    9. Estoque (Documentos)
    10. Patrimônio (Documentos do Patrimônio)
    11. Frota (Documentos)
  3. Receitas
    1. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    2. Renúncia de Receitas
    3. Orçamento das Receitas
    4. Receita Realizada
    5. Arrecadação das Receitas por Percentual
    6. Receita Lançada
    7. Lista de Dívida Ativa
  4. Despesas
    1. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    2. Orçamento das Despesas
    3. Empenhos e Favorecidos
    4. Liquidações e Favorecidos
    5. Pagamentos e Favorecidos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Comparativos dos Valores Empenhados, Liquidados e Pagos
    14. Diárias (Legislação)
  5. Repasses
    1. Transferências Cedidas
    2. Transferências Recebidas
    3. Transferências Extraorçamentárias
    4. Transferências Intraorçamentárias
    5. Termo de Convênios (Documentos)
    6. Transferências Federais
    7. Emendas Pix
    8. Emendas Parlamentares (Documentos)
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Orçamento (Outros Documentos)
  7. Pessoal
    1. Lista de Estagiários - A partir de 2025
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Atos dos Cargos
    7. Cargos Comissionados
    8. Atos Oficiais (Documentos)
    9. Concursos em Andamento (Documentos)
    10. Concursos Encerrados (Documentos)
    11. Resultados dos Concursos (Documentos)
    12. Pessoal (Outros Documentos)
    13. Lista de Estagiários - 2022-2024
    14. Lista de Terceirizados
  8. Saúde
    1. Planejamentos e Relatórios - Saúde
    2. Lista de Medicamentos Fornecidos pelo SUS
    3. Lista de Estoques de Medicamentos
    4. Como Obter Medicamentos de Alto Custo
    5. Serviços de Saúde
    6. Lista de Espera para Consultas e Exames
    7. Informações do Conselho Municipal de Saúde
  9. Educação
    1. Planejamentos e Relatórios - Educação
    2. Lista de Espera em Creche e o Critério de Priorização
    3. Informações do Conselho Municipal de Educação
    4. Cardápio de Merenda Escolar
  10. Legislação
    1. Decretos (Documentos)
    2. Leis Municipais
    3. Portarias (Documentos)
    4. Atos Normativos (Documentos)
  11. Obras
    1. Informações sobre Obras
    2. Obras Paralisadas
  12. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Relatório De Gestão Anual (Documentos)
    6. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    7. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    8. Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
    9. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    10. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
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