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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMP QUE SE FAZ REFERENTE AOS Servicos de Saude e Seguranca do Trabalho - SST dentro dos padroes do e-social (medicina ocupacional e seguranca do trabalho e transmissao dos dados na plataforma do e-social),  A SEREM PRESTADOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE RH CONF AE 000958/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Elaboracao e gerenciamento do programa	de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020 Implementacao do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para cada secretaria e setor da Prefeitura, de acordo com anova NR-01, portaria SEPRT n.6.730, de 09 de marco de 2020;	1,0000	R$ 9.533,33	R$ 9.533,33
Servico	Elaboracao, implementacao	e gerenciamento do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR- 07, portaria SEPRT n. 6734, de 09marco de 2020;	1,0000	R$ 9.666,66	R$ 9.666,66
Servico	Elaboracao de Laudo	Tecnico das Condicoes Ambientais doTrabalho(LTCAT/Laudo previdenciario) de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da Prefeitura, em cumprimento de legislacao previdenciaria para concessao de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdencia Social e Instrucao. Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.	1,0000	R$ 6.533,33	R$ 6.533,33
Servico	Transmissao de arquivos do eSocial	relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador(SST) conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S- 2220 e S-2240.	1,0000	R$ 3.272,22	R$ 3.272,22
Servico	Medico perito	para realizacao de pericias medicas funcionais com visita semanal, adequadamente aos programas de combate ao absenteismo e reabsorcao da mao de obra pela reabilitacao	1,0000	R$ 2.892,72	R$ 2.892,72
					Total Geral R$ 31.898,26

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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