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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REFERENTE SERVICOS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO - SST DENTRO DOS PADROES DO E-SOCIAL A SEREM REALIZADOS, CONFORME AE 1710/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Transmissão de arquivos do eSocial	relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador(SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos S-2210, S- 2220 e S-2240.	3,0000	R$ 2.346,67	R$ 7.040,00
Serviço	Elaboração de Laudo	Técnico das Condições Ambientais doTrabalho(LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada secretaria e setores da Prefeitura, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução. Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.	3,0000	R$ 2.266,67	R$ 6.800,00
Serviço	Elaboração, implementação	e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR- 07, portaria SEPRT n. 6734, de 09março de 2020;	3,0000	R$ 3.583,33	R$ 10.749,99
Serviço	Elaboração do Laudo PCA	(Programa de Conservação Auditiva) de acordo com os cargos e funções para cada secretárias e setores da prefeitura de acordo com a exigênia da NR 7 ? Portaria 09/04/98 MTE no seu quadro II, Anexo I	3,0000	R$ 2.220,00	R$ 6.660,00
Serviço	Elaboração e gerenciamento do programa	de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020 Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para cada secretaria e setor da Prefeitura, de acordo com anova NR-01, portaria SEPRT n.6.730, de 09 de março de 2020;	3,0000	R$ 2.666,67	R$ 8.000,00
					Total Geral R$ 39.249,99

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0004061/2025	Original	001 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS	R$ 13.083,34
				Total Geral R$ 13.083,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0004061/2025	0004739/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS	R$ 13.083,34
						Total Geral R$ 13.083,34

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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