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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REFERENTE GENEROS ALIMENTICIOS A SEREM ADQUIRIDOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME AE 2000/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Coxa e sobrecoxa de Frango -	congelada com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas com registro no SIF ou SISP.	8,0000	R$ 11,98	R$ 95,84
Material	Linguiça de Porco -	Linguiça de carne suína, pura, entregue congelada, de primeira qualidade, em gomos uniformes e padroados, sem pimenta. Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos em pacotes de 2 kg ou 1 kg conforme pedido, devidamente selada, com especificação de peso, validade do produto e comprovante de inspeção sanitária. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data de entrega	6,0000	R$ 23,98	R$ 143,88
Material	Peito de frango	Inteiro, com osso, congelado a 17º C, sem tempero, embalagem transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da Agricultura, DIPOA n 304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da resolução da ANVISA n 105 de 19/05/99.	10,0000	R$ 18,89	R$ 188,90
					Total Geral R$ 428,62

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2025	0004862/2025	Original	001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	R$ 428,62
				Total Geral R$ 428,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0004862/2025	0005426/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	R$ 428,62
						Total Geral R$ 428,62

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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